Sabia Que?

1. Que existe uma diferença entre advogado e solicitador?

O advogado é um profissional com formação superior em Direito, inscrito na Ordem dos Advogados, habilitado a prestar aconselhamento jurídico completo, representar clientes em tribunal e intervir em matérias jurídicas de elevada complexidade. O advogado pode: Prestar consultoria jurídica em qualquer área do direito; Elaborar, analisar e negociar contratos; Representar clientes em tribunais, arbitragens e outros meios de resolução de litígios; Atuar em processos judiciais e extrajudiciais; Defender direitos e interesses dos clientes perante entidades públicas e privadas;

A atuação do advogado é especialmente relevante em situações que envolvem risco jurídico elevado, interpretação da lei, conflitos, contratos complexos ou decisões com impacto patrimonial significativo — como é o caso da compra e venda de imóveis.

O solicitador é um profissional jurídico com formação específica, inscrito na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, cuja atividade está tradicionalmente mais orientada para a prática de atos jurídicos formais e administrativos. O solicitador pode: Praticar determinados atos jurídicos e processuais; Tratar de registos, escrituras e procedimentos administrativos; Intervir em processos de execução (quando agente de execução); Acompanhar processos menos complexos do ponto de vista jurídico. Embora desempenhe um papel importante no sistema jurídico, a sua atuação é mais limitada quando comparada com a do advogado, sobretudo no que respeita a consultoria jurídica aprofundada, análise de risco e representação em litígios complexos.

Qual escolher?

A escolha entre advogado e solicitador depende da natureza e complexidade do assunto.

De forma geral: para análise jurídica, contratos, aconselhamento estratégico, prevenção de riscos e representação em tribunal, o advogado é o profissional indicado. Para atos formais, procedimentos administrativos ou tarefas jurídicas mais delimitadas, o solicitador pode ser suficiente. Em processos relevantes — como a aquisição de um imóvel, investimentos, planeamento patrimonial ou situações com potencial de conflito — o acompanhamento por um advogado oferece um nível de proteção jurídica mais abrangente.

2. Algarve

Em muitos concelhos no Algarve como Vila do Bispo, Albufeira, Aljezur e Lagos um terço da população são cidadãos imigrantes sendo a nacionalidade mais representativa a Britânica. Somos acérrimos defensores de uma comunidade tolerante, integradora, aberta e interactiva.

3. Portugal

Em Portugal, costuma dizer-se que “quem tem um amigo advogado dorme mais descansado”. Para mim tal significa que experiência acrescida de qualificação especializada mostra que a abordagem certa não é só depender da sorte, mas de preparação: compreender as regras, antecipar riscos e tomar decisões informadas é muitas vezes o que faz a diferença entre um processo simples e um problema complexo.

Consultores fiscais de fiscalidade internacional e nacional:

Trabalhei 4 anos em contabilidade com o meu Pai que foi um dos grandes contabilistas da cidade de Lagos. Foi a trabalhar como contabilista com o meu Pai que descobri o meu amor pela advocacia. Surgiam problemas de cariz legal que eu procurava resposta. Sentia sempre a minha tendência de procurar uma proteção garantística para o cliente perante a autoridade tributária que pela sua natureza tem muitas vezes uma atitude abusiva e lesiva dos interesses dos particulares.

Também descobri que o mundo dos negócios, a organização societária, o lançamento contabilístico dos movimentos económicos tem sempre uma norma legal por detrás. Desde muito cedo percebi que a contabilidade requere um conhecimento profundo do direito fiscal. Assim que terminei a formação académica percebi como era essencial que para um bom conselho jurídico seria essencial mexer-me bem no mundo da fiscalidade. E até hoje exijo manter-me a par de toda a evolução do sistema contabístico, fiscal e normas do código das sociedades comerciais, fiscalidade de entidades individuais, etc etc..

O enquadramento jurídico-fiscal de cada situação é fundamental, ajudando o cliente a compreender as suas obrigações, riscos e opções disponíveis, sempre em conformidade com a legislação fiscal portuguesa aplicável.

O que se deve lembrar?

Procurar sempre ajuda de uma profissional qualificado. A compra de uma casa é, para muitas pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da sua vida. Em Portugal, o procedimento pode aparentar ser simples e rápido, o que leva frequentemente à ideia de que o envolvimento de um advogado não é indispensável. No entanto, essa perceção é muitas vezes enganadora. Na realidade, cada processo de compra é único. Cada imóvel tem a sua história, cada vendedor a sua situação jurídica e cada comprador objetivos e circunstâncias próprias. O que à primeira vista parece um negócio simples pode esconder complexidades legais, administrativas ou contratuais que só se revelam com uma análise cuidada.

Um dos momentos mais críticos do processo é a celebração do Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV), contrato que cria um vínculo jurídico forte, com consequências significativas para ambas as partes. E contrariamente ao que muitas vezes se acredita, uma vez assinado, pode ser difícil exercer o direito à resolução para impedir que a propriedade volte a poder ser alienada num futuro próximo.

No entanto, é prática corrente dizer-se que quando alguém vende, para si o procedimento é simples e inócuo, pelo que não precisa de advogado, expondo o vendedor a risco enormes. Existe, de forma geral, um desconhecimento profundo dos riscos envolvidos na compra de um imóvel.

O papel do advogado não é complicar o processo, mas protegê-lo. Cabe ao advogado analisar a situação concreta, identificar riscos, explicar as implicações legais de cada decisão e assegurar que o contrato reflete de forma equilibrada os interesses do cliente. Em matéria imobiliária, a prevenção é sempre mais eficaz — e menos dispendiosa — do que a resolução de conflitos posteriores.

Ter um advogado desde o início do processo é uma forma de garantir que o que parece simples é, de facto, mais seguro.